Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, IX, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 10.000102/2026-78, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 01/2026 - SEMAD, cujo objeto se trata de contratação de serviço de e-mail (correio eletrônico) em nuvem, com diferentes tipos de licenças visando atender a demanda de toda a Prefeitura de Mossoró, no valor total de R$ 291.571,20 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), em favor da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, CNPJ: 03.773.788/0001-67.
Mossoró-RN, 22 de abril de 2026
WASHINGTON JOSÉ DA COSTA FILHO
Controlador Geral do Município