Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 09.000078/2026-97, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 03/2026, cujo objeto se trata de Aquisição de eletros e eletrodomésticos para estruturação dos ambientes administrativos da Secretaria Municipal da Fazenda, no valor total de R$ 32.887,00 (trinta e dois mil e oitocentos e oitenta e sete reais), em favor da empresa Y W P MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ: 48.689.321/0001-71.
Mossoró-RN, 06 de maio de 2026
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda