GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.285, DE 07 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DO PAI, inscrita no CNPJ nº 55.566.423/0001-65 situada na Rua José Melo de Souza, nº 1570 - Barrocas, Mossoró - RN, CEP: 59622-140. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 07 de maio de 2026
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró