PORTARIA Nº 18, DE 08 DE MAIO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026-SMC, regulamentado pelo Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 08.000178/2026-66, cujo foi publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), nº 808, terça-feira, 28 de abril de 2026;CONSIDERANDO o item 7.1 da Seção VII do referido edital, que determina que a Comissão de Habilitação Documental e Seleção Artística será composta por 03 (três) integrantes, sendo 02 (dois) representantes do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado e 01 (um) representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais, os quais serão devidamente designados por portaria expedida pela Secretaria Municipal de Cultura;RESOLVE:Art. 1º Nomear os integrantes da Comissão de Habilitação Documental e Seleção Artística responsável pela seleção de propostas de ações culturais destinadas à composição da programação do Projeto Cultural Terça Nossa 2026, a serem realizadas no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, no município de Mossoró/RN, sob a presidência do primeiro membro:I – Estiwaty Suandrey Azevedo Lacerda – CPF nº 147.XXX.XXX-82 (SMC);II – Lucilene Natividade Elias – CPF nº 257.XXX.XXX-66 (SMC);III – Josemberg Ilario de Figueredo – CPF nº 058.XXX.XXX-71 (CMPC).Art. 2º Compete à Comissão de Habilitação Documental e Seleção Artística analisar, avaliar e emitir parecer técnico acerca das propostas inscritas no âmbito do referido chamamento público, observando os critérios estabelecidos no edital.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 08 de maio de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura