Extratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA o Processo Administrativo nº 15.001018/2026-25, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2026 SME, cujo objeto se trata de aquisição de materiais esportivos, destinados à realização de atividades educacionais, esportivas e institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, compreendendo, entre outros itens, medalhas, troféus, equipamentos, acessórios e materiais de premiação, conforme especificações técnicas, modelos, quantidades e padrões de qualidade a serem definidos no Termo de Referência. Adjudicada e Homologada na data de 30/04/2026, no valor total de R$ 35.029,40 (trinta e cinco mil e vinte e nove reais e quarenta centavos) em favor da empresa D.E.A CALCADOS LTDA - CNPJ: 52.331.094/0001-85.
Mossoró-RN, 08 de maio de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação