Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 18/2026 – AGRM

  A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ – AGRM, no uso de suas atribuições legais e administrativas conferidas pela Lei Complementar nº 186, de 22 de dezembro de 2022, especialmente o disposto no seu art. 17, inciso IV e XI, que estabelecem a competência para praticar atos de gestão de pessoal;CONSIDERANDO a criação da Comissão Especial de Trabalho e Conscientização – CETC por meio da Portaria nº 17/2026 – AGRM, publicada no Diário Oficial de Mossoró nº 813, de 06 de maio de 2026;CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da referida Portaria, que define a estrutura de composição da Comissão, integrando representantes da agência reguladora, do Poder Executivo Municipal e da concessionária de serviços de saneamento;CONSIDERANDO a necessidade de oficializar a designação nominal dos profissionais que atuarão na campanha de interligação da rede de esgotamento sanitário nos bairros Belo Horizonte e Lagoa do Mato,RESOLVE:1. DA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA AGRMArt. 1º DESIGNAR os seguintes servidores e membros da estrutura da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró – AGRM para comporem a Comissão Especial de Trabalho e Conscientização – CETC:a) Carolyne Oliveira Souza, na qualidade de Presidente da Comissão;b) Emanuell Leandro de Araújo Dantas Filho;c) Hipólito Cassiano de Oliveira;d) Luciano Silva Maia;e) Otília Sarah da Silva Paiva Oliveira;f) Ossivaldo Florencio Pereira Júnior;g) Thayonara Tayane de Oliveira Almeida;h) Victor Santos Carvalho Carneiro;i) Weidy Lidiane de Sousa Santos. 2. DA DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVOArt. 2º DESIGNAR, em conformidade com as indicações das respectivas pastas, os representantes do Poder Executivo Municipal:a) Sérvulo Pablo Queiroz de Azevedo, representante da Secretaria Municipal de Educação;b) Aline Amara Oliveira Souza, representante da Secretaria Municipal de Saúde;c) Andreza Rafaela Bezerra Silva Costa, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude;d) Michaelly Fernandes de Lira, representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura;e) Tobias de Negreiros Souza, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. 3. DA DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIAArt. 3º DESIGNAR os representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN para atuarem na assessoria técnica e operacional da Comissão:a) Ana Luiza da Costa Cardoso;b) Bruno Pinheiro Ferreira;c) Daniela Fernandes dos Santos;d) Francisco Herbert Duarte de Sousa;e) Felipe Moreira De Magalhaes Alves;f) Marcondes Cardos Paiva. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 4º Os membros ora designados deverão observar as atribuições definidas no art. 4º da Portaria nº 17/2026 – AGRM, atuando prioritariamente na sensibilização dos proprietários de imóveis na região da Bacia 7 e na mediação de conflitos técnicos e administrativos.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 08 de maio de 2026