Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 113, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 89 da Lei Orgânica do Município e o art. 21 da Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, e suas alterações,CONSIDERANDO o Decreto nº 7.553, de 08 de maio de 2026, que instituiu a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Mossoró/RN, regulamentou suas atribuições e funcionamento, e dispôs que os membros titulares e suplentes seriam nomeados por portaria específica;CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 7.553, de 08 de maio de 2026, o gestor titular do órgão responsável pela política de assistência social exercerá a gestão municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;RESOLVE:Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Mossoró/RN, instituída pelo Decreto nº 7.553, de 08 de maio de 2026, conforme a seguinte composição:I – representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude – SEMASC:a) Titular: Mônica Raquel de Sousa Ramosb) Suplente: Luana Danielle Leal AzevedoII – representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SMS:a) Titular: Joana Amélia Alves Araújob) Suplente: Ivana Conceição Porto MoraesIII – representantes da Secretaria Municipal de Educação – SME:a) Titular: Mariana Fernandes de Oliveirab) Suplente: Márcia Maria Lopes de OliveiraArt. 2º Fica atribuída ao membro titular indicado no art. 1º, inciso I, alínea “a”, a coordenação da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, nos termos do art. 3º do Decreto nº 7.553, de 08 de maio de 2026.Art. 3º Os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família exercerão suas atividades em conformidade com as atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 7.553, de 08 de maio de 2026.Art. 4º A substituição ou recondução dos membros titulares e suplentes da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família será formalizada por portaria específica, nos termos do art. 4º do Decreto nº 7.553, de 08 de maio de 2026.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 11 de maio de 2026