Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATEGICOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA o Processo Administrativo nº 20.000032/2026-13, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2026 - SPPE, cujo objeto se trata de Aquisição de insumos para impressora Plotter, destinados a dar suporte às atividades técnicas de topografia, engenharia e arquitetura desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos do Município de Mossoró/RN. Adjudicada e Homologada na data de 08/05/2026, no valor total de R$ 16.139,60 (dezesseis mil e cento e trinta e nove reais e sessenta centavos) em favor da empresa ELISEU EDISON SCHNEIDER - CNPJ: 97.221.659/0001-00.
Mossoró-RN, 11 de maio de 2026
ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR
Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos