RESOLUÇÃO Nº 44 DE 07 DE MAIO DE 2026
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Nonagésima Quarta (94ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS MOSSORÓ/RN. Reunião realizada no dia 07 de maio de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei nº 2.561/2009 que altera a Lei nº 566/91.CONSIDERANDO a apresentação do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2026–2029 pela Secretaria Municipal de Saúde;CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Saúde constitui instrumento fundamental de planejamento das ações e serviços de saúde no âmbito municipal;CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, avaliação e controle social das políticas públicas de saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS;RESOLVE:Art. 1º Fica o Conselho Municipal de Saúde de Mossoró/RN ciente da apresentação do Plano Municipal de Saúde referente à vigência 2026–2029, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º O referido Plano tem como objetivo orientar as ações, metas e diretrizes da gestão municipal de saúde durante o período de 2026 a 2029, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.Homologo a Resolução CMS Nº 44 de 07 de maio de 2026
Mossoró-RN, 07 de maio de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
SUELDA FELÍCIO DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde