Diário Oficial de Mossoró

RESOLUÇÃO Nº 43 DE 07 DE MAIO DE 2026

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Nonagésima Quarta (94ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS MOSSORÓ/RN. Reunião realizada no dia 07 de maio de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei nº 2.561/2009 que altera a Lei nº 566/91.CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município;CONSIDERANDO a solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do sistema e - Gestor Atenção Básica, para o credenciamento de 20 (vinte) Agentes Comunitários de Saúde (ACS);CONSIDERANDO que a ampliação do número de ACS contribuirá para o aumento da cobertura assistencial, melhoria do acompanhamento das famílias e fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde;CONSIDERANDO que o processo observou os critérios técnicos e administrativos estabelecidos pelo Ministério da Saúde;RESOLVE:Art. 1º Fica o Conselho Municipal de Saúde de Mossoró/RN ciente e de acordo com a solicitação de credenciamento de 20 (vinte) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), realizada pela Secretaria Municipal de Saúde junto ao sistema e-Gestor Atenção Básica do Ministério da Saúde.Art. 2º A presente resolução tem por finalidade registrar a ciência e anuência deste Conselho quanto ao pleito apresentado pela gestão municipal de saúde.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.Homologo a Resolução CMS Nº 43 de 07 de maio de 2026  

Mossoró-RN, 07 de maio de 2026