EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nos termos do art. 30, inciso VI, e do art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como do Decreto Municipal nº 5.086/2017, torna-se público o extrato da justificativa referente à dispensa de chamamento público, em razão da natureza singular do objeto, voltado à realização do JEM – Jogos Escolares de Mossoró, em sua 27ª edição, com a finalidade de promover o desporto educacional, incentivar a integração entre os estudantes da rede pública e privada de ensino, fortalecer valores de cidadania, disciplina e trabalho em equipe, além de estimular a prática esportiva como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.A parceria visa à formalização de Termo de Colaboração com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte – FUNCITERN, CNPJ nº 21.212.556/0001-11, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, detentora de reconhecida capacidade técnica e experiência na execução de projetos educacionais, esportivos, científicos e de cooperação institucional, com a finalidade de viabilizar a organização, coordenação e execução do JEM – Jogos Escolares de Mossoró, em sua 27ª edição.A parceria tem por finalidade fortalecer as políticas públicas municipais voltadas ao esporte educacional, à juventude e ao desenvolvimento social, proporcionando aos estudantes experiências esportivas, educacionais e socioculturais, além de fomentar a integração entre as instituições de ensino e a valorização do esporte como ferramenta de formação cidadã.Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação à justificativa, a contar da data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de maio de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação