Diário Oficial de Mossoró

DECRETO LEGISLATIVO N° 136, DE 14 DE MAIO DE 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.                  Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica concedida a Medalha do Mérito da Justiça “Desembargador Dr. José Rego Júnior” ao senhor Armando Lúcio Ribeiro.Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de maio de 2026