Notificação/Intimação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/003162.2 – SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: UDENILSON DAS CHAGAS SILVARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALACÓRDÃO 097/2026 – TATMNotificamos que no dia 05(cinco) do mês de maio de 2026, a partir das 10h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/003162.2, - SEFAZ), tendo como recorrente o Sr. Udenilson das Chagas Silva, conhecendo do recurso Voluntário, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a Decisão de primeira instancia, que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido do Reclamante de alteração do valor venal do imóvel cadastrado sob o nº 1.0003.020.01.0015.0000.4, de sequencial nº 1004443.4, devendo ser mantido o valor venal atual consignado na última atualização pelos fundamentos de fato e de direito retro demonstrados.Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 05 de maio de 2026.
Mossoró-RN, 15 de maio de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais