SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no Art. 74, III, f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 15.002601/2026-61, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026 SME, cujo objeto se trata de promover a capacitação de servidor da Secretaria Municipal de Educação na área de Educação Inclusiva e Tecnologia Assistiva, no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor da empresa Assistiva - Tecnologia e Educação Sociedade Simples LTDA, CNPJ: 94.649.175/0001-78.
Mossoró-RN, 14 de maio de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação