Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 08.000297/2026-54, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 09/2026 - SMC, cujo objeto se trata de contratação de empresa para o fornecimento de madeiras, componentes estruturais e demais materiais construtivos, destinados à execução, montagem, manutenção e suporte das estruturas utilizadas nas ações, projetos e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró/RN, no valor total de R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil e trezentos reais), em favor da empresa Madeireira Beira Rio LTDA, CNPJ: 12.866.387/0001-42.
Mossoró-RN, 15 de maio de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura