Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/21, RATIFICA o Processo Administrativo nº 21.002280/2026-86, referente à Dispensa de Licitação nº 08/2026 - SMS, cujo objeto se trata de contratação de empresa especializada para a realização de serviços de controle de insetos e animais sinantrópicos nocivos, a fim de que elimine baratas, cupins, formigas, ratos, aranhas, carrapatos e pragas afins das dependências internas (inclusive móveis e forros), por meio de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, etc., compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços. Adjudicada e Homologada na data de 18/05/2026, no valor total de R$ 24.280,0269 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais e duzentos e sessenta e nove décimos de milésimo de centavo), em favor da empresa SAMTAL LTDA - CNPJ: 04.827.603/0001-12.
Mossoró-RN, 18 de maio de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde