Diário Oficial de Mossoró

RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES CONCURSO DE REI E RAINHA DO MOSSORÓ CIDADE JUNINA 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES do Concurso de Rei e Rainha do Mossoró Cidade Junina 2026, regido pelo Edital de Concurso nº 01/2026-SMC.CONSIDERANDO o disposto nos itens 3.3.3 e 3.3.4 do Edital nº 01/2026-SMC, que estabelecem a publicação do resultado das inscrições e o prazo para interposição de recursos;CONSIDERANDO o disposto no item 5.2 do referido edital, que regulamenta os procedimentos para apresentação de recursos administrativos;CONSIDERANDO a análise documental realizada pela Comissão de Inscrições, instituída nos termos do item 4.2.2 do Edital nº 01/2026-SMC;INFORMA:Art. 1º Fica divulgado o Resultado Preliminar das Inscrições do Concurso de Rei e Rainha do Mossoró Cidade Junina 2026, conforme ANEXO I abaixo.Art. 2º Nos termos do item 3.3.4 e item 5.2.1 do Edital nº 01/2026-SMC, os interessados poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste resultado preliminar.Art. 3º Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal da SMIC, no endereço abaixo:https://smic.mossoro.rn.gov.br/usuarios/entrar Art. 4º Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo estabelecido ou enviados por meio diverso do previsto no edital.Art. 5º Após a análise dos recursos interpostos, será publicado o Resultado Final das Inscrições, conforme cronograma previsto no Edital nº 01/2026-SMC.Art. 6º Este Resultado Preliminar das Inscrições entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 19 de maio de 2026