O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró – PREVI Mossoró, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026 – PREVI, conforme Processo Administrativo SEI nº 05.000079/2026-76, para contratação direta de inscrição de 01 (uma) Inscrição para curso de capacitação, RPPS Invest: Comitê, Meta e Resultados, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio de 2026, no auditório do NatalPrev - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal, visando à capacitação técnica fortalecimento da governança institucional, qualificação da equipe gestora e garantia da sustentabilidade do PREVI-MOSSORÓ ao longo prazo, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e responsabilidade na administração pública, promovida pela LEMA TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.826.836/0001-24, no valor de R$ 399,00(trezentos e noventa e nove reais).
Mossoró-RN, 20 de maio de 2026
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró