PORTARIA Nº 282, DE 21 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL ATUAL P NÍVEL ROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 ADRIANA CUNHA PENHA 129836/01 ENFERMEIRO 9 10 21.005241/2026-67 2 INACIA EMANUELE DE OLIVEIRA E SILVA 126187/01 AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO 9 10 21.005803/2026-25 3 JAMILLE BEZERRA SOARES 127760/01 FONOAUDIOLOGO 9 10 21.005849/2026-44 4 MARIA REGINA DOS SANTOS SOUSA 128961/01 AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO 9 10 21.005814/2026-19 5 VERINALDO NOGUEIRA DA SILVA 120634/01 AGENTE DE ENDEMIAS 13 14 21.002646/2026-98 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de maio de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas