Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 56, DE 12 DE MAIO DE 2026(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

EXTRATO DE RETIFICAÇÃORetifica por correção erro material a Inexigibilidade  com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021,  a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026 – PREVI, conforme Processo Administrativo SEI nº 05.000076/2026-60, para contratação direta de inscrição de 01 (um) servidor na Oficina de Regularidade Previdenciária – GIRO ABIPEM CEARÁ, a ser realizada nos dias 14 e 15 de maio de 2026, no TCE/CE, visando à capacitação técnica em gestão de RPPS e manutenção do CRP, promovida pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró -DOM, na edição nº 817 de 12 de maio de 2026.

Mossoró-RN, 21 de maio de 2026