ACÓRDÃO 086/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO Nº 0120/2018 - TATM PFA- 2017.002745.1 – SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: SOCEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 22 (vinte e dois) do mês de abril de 2026, a partir das 10h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo nº 0120/2018 (PFA de Origem 2017.002745.1 - SEFAZ), tendo como recorrente a empresa SOCEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, conhecendo do recurso voluntário, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a Decisão de primeira instancia, que JULGOU IMPROCEDENTE, a impugnação ao lançamento interposta pelo recorrente, mantendo-se o lançamento complementar do ITIV registrado sob o nº 100281/17-0 do imóvel de inscrição de nº 1.0002.001.04.3463.0000.6, no valor R$ 16.840,00 (dezesseis mil e oitocentos e quarenta reais) atualizado.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2026
VANIA MARIA PEREIRA