NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 28 de Maio de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 1180, a partir das 8h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/012307.4)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO EX-OFFICIO);Recorrido: JONAS PEDRO DE MOURA;Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA; Relator(a): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2026/002183.5)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO EX-OFFICIO);Recorrido: REGINALDO NUNES DOS SANTOS;Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. Relator(a): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: C)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO EX-OFFICIO)Recorrido: ANTONIO VERISSIMO TORRES;Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA;Relator(a): MARLIO VITOR DA SILVA.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2023/008620.3)Recorrente: INOVA COMERCIAL E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA;Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO VOLUNTÁRIO)Assunto: RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA;Relator(a): MARLIO VITOR DA SILVA.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2026
VANIA MARIA PEREIRA