PORTARIA Nº 292, DE 22 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 MARIA JOSIMEIRE SOUZA DO VALE 90212/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GRADUAÇÃO 10% 21.005197/2026-91 2 MARIA DA CONCEICAO FILGUEIRA 98388/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO 15% 15.008427/2025-96 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas