PORTARIA Nº 300, DE 22 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 ANA PAULA DE BRITO MEDEIROS 5110476/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.003949/2026-31 2 BEATRIZ LUANDE DE OLIVEIRA ARAUJO 5110441/01 MÉDICO Residência Médica 20% 21.005801/2026-79 3 FÁTIMA ROSANGELA DA SILVA DIAS 5110206/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.005864/2026-27 4 FERNANDA GOMES DA SILVA 5110232/01 ENFERMEIRO INTENSIVISTA Residência Multiprofissional 20% 21.002721/2026-13 5 LUANA ARAUJO ALMEIDA 5110482/01 ENFERMEIRO Residência Multiprofissional 20% 21.003945/2026-42 6 MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA LIMA 5110464/01 CIRURGIÃO DENTISTA Especialização 15% 21.005928/2026-45 7 RAPHAELA AMORIM PINHEIRO FERNANDES 91227/02 ASSISTENTE SOCIAL Mestrado 25% 21.005602/2026-20 8 SUELEN TAMILES PEREIRA COSTA 5110480/01 ENFERMEIRO Residência Multiprofissional 20% 21.005180/2026-65 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas