AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, DE 22 DE MAIO DE 2026
O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, torna pública, nos termos da Lei Municipal nº 3.916, de 15 de dezembro de 2021, manifestação de interesse de doação de bens imóveis, sem ônus ou encargos, apresentada por EMPREENDIMENTOS SÃO JOÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.527.376/0001-60.DONATÁRIO INDICADO: Município de Mossoró/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB.OBJETO: Doação de 04 (quatro) imóveis destinados à formalização de trechos de via pública, localizados na Avenida Maria Odete de Góis Rosado e Rua Conde de Iguaçu/Rua Conde de Pedra Branca, Bairro Bela Vista, Mossoró/RN, assim identificados:I – Área de Rua 1 – matrícula nº 42.800 – área total de 326,998 m²;II – Área de Rua 2 – matrícula nº 42.859 – área total de 309,909 m²;III – Área de Rua 3 – matrícula nº 42.819 – área total de 277,959 m²;IV – Área de Rua 4 – matrícula nº 42.820 – área total de 277,943 m².VALOR GLOBAL ESTIMADO DA DOAÇÃO: R$ 220.362,14 (duzentos e vinte mil, trezentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos).Nos termos do §1º do art. 20 da Lei Municipal nº 3.916/2021, o presente anúncio permanecerá disponível pelo prazo mínimo de 02 (dois) dias úteis.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2026
SARINY STEFANY SILVA NOBRE
Secretária Municipal de Infraestrutura