RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES FESTIVAL INDEPENDENTE DE QUADRILHAS JUNINAS MOSSORÓ CIDADE JUNINA 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I, torna público o RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES do Concurso de Quadrilhas Juninas do Mossoró Cidade Junina 2026, regido pelo Edital de Concurso nº 01/2026-SMC.CONSIDERANDO o disposto nos itens 2.4.5 e 5.4 do Edital nº 01/2026-SMC, que estabelecem a publicação do resultado final das inscrições após a análise dos recursos administrativos;CONSIDERANDO o disposto no item 5.2 do referido edital, que regulamenta os procedimentos para apresentação e análise dos recursos administrativos;CONSIDERANDO a análise documental realizada pela Comissão de Inscrições, instituída nos termos do item 4.1.2 do Edital nº 01/2026-SMC;CONSIDERANDO a análise dos recursos interpostos dentro do prazo legal estabelecido no Edital nº 01/2026-SMC;INFORMA:Art. 1º Fica divulgado o Resultado Final das Inscrições do Concurso de Quadrilhas Juninas do Mossoró Cidade Junina 2026, conforme ANEXO I abaixo.Art. 2º O presente resultado contempla as inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS após análise documental e julgamento dos recursos administrativos apresentados pelos interessados.Art. 4º Não caberá novo recurso administrativo contra o presente Resultado Final das Inscrições.Art. 5º As quadrilhas habilitadas deverão acompanhar os comunicados oficiais da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Organizadora acerca das próximas etapas do Concurso de Quadrilhas Juninas do Mossoró Cidade Junina 2026.Art. 6º Este Resultado Final das Inscrições entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 25 de maio de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura