Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 20.000047/2026-93, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026-SPPE, cujo objeto se trata de Aquisição de 1 (uma) licença de software Orçafascio, nos módulos de Orçamento e de Bases Adicionais, com disponibilização de 5 (cinco) usuários de forma simultânea, incluindo suporte técnico, no valor total de R$ 2.198,00 (dois mil e cento e noventa e oito reais), em favor da empresa 3F LTDA, CNPJ: 23.484.444/0001-45.
Mossoró-RN, 25 de maio de 2026
ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR
Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos