PORTARIA Nº 49, DE 01 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,CONSIDERANDO a adesão do Município ao Programa “Município Mais Seguro”, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública;CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão de Recebimento de Bens para acompanhamento, fiscalização e recebimento de materiais e equipamentos destinados ao Município por meio do referido programa;RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Recebimento de Bens, no âmbito do Programa “Município Mais Seguro” - SENASP:TITULARESI – Gabriela Saiara Granjeiro Alves, Comandante da Guarda Civil, Mat.: 508095-9II – Lilian Cyntia Freire Mendes, Subcomandante da Guarda Civil, Mat.: 14305-7III – Sudária Guerra da Costa Lima, Ouvidora da Guarda Civil, Mat.: 507027-9SUPLENTESI – Iáscaro Alves Campelo, Corregedor da Guarda Civil Municipal, Mat.: 506985-8II – Fernanda Hingryd da Silva, Inspetora Guarda Civil Municipal, Mat.: 507923-3III – Francisco Sávio Lucas Santos Azevedo, Subinspetor, Mat.: 14469-0Art. 2º Compete à Comissão de Recebimento de Bens proceder ao acompanhamento, conferência, recebimento e atesto dos bens eventualmente destinados ao Município no âmbito do Programa “Município Mais Seguro”, observando as normas legais e administrativas aplicáveis.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 01 de junho de 2026
FRANCISCO ALCIVAN VIANA GAMA
Secretário Municipal Interino de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito