SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000063/2026-67, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 61/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional BANDA SOM & LOUVOR para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em favor da empresa Festa de Crente Promoções Artísticas LTDA, CNPJ: 18.768.186/0001-99.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura