SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000225/2026-58, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026-SMC, cujo objeto se trata de contratação de artista nacional MATHEUS & KAUAN consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em favor da empresa Mundo Paralelo Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 18.495.289/0001-22.
Mossoró-RN, 15 de maio de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura