Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000246/2023-73, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 37/2026-SMC, cujo objeto é a Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, BELL MARQUES para apresentação no POLO PINGO DA MEI DIA, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2026", no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em favor da empresa Axia Produções Artística LTDA, CNPJ: 65.300.982/0001-82.
Mossoró-RN, 15 de maio de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura