SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000174/2026-77, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 41/2026-SMC, cujo objeto se trata de contratação de artista nacional JULLIANY SOUZA para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em favor da empresa Criative Music LTDA, CNPJ: 08.648.622/0001-32.
Mossoró-RN, 27 de maio de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura