Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000099/2026-65, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026 - SMC, cujo objeto é a Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, BANDA DAN VENTURA para apresentação no POLO PINGO DA MEI DIA, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2026", no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor da empresa Fama Promoções e Eventos, CNPJ: 07.253.133/0001-19.
Mossoró-RN, 06 de maio de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura