SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000057/2026-35, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026 - 2026, cujo objeto se trata de contratação do artista nacional BANDA MORADA para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026, no valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em favor da empresa Banda Morada Produções e Eventos LTDA, CNPJ: 33.667.661/0001-24.CÍCERO DE FRANÇA NETOSecretário Municipal de Cultura
Mossoró-RN, 27 de março de 2026