SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08000096/2026-49, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2026 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista BATISTA LIMA para apresentação no Polo Arraia do Povo, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2026”, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da empresa BL Apresentações Artísticas LTDA, CNPJ: 27.996.366/0001-19.
Mossoró-RN, 12 de maio de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura