SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000217/2026-80, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 43/2026 - SMC, cujo objeto se trata de contratação de artista nacional IGUINHO E LULINHA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em favor da empresa IL Shows LTDA, CNPJ: 39.942.698/0001-08.
Mossoró-RN, 15 de maio de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura