Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21.003529/2026-22, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026-SMS, cujo objeto se trata de Fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender as necessidades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN, no valor total de R$ 3.171.560,62 (três milhões e cento e setenta e um mil e quinhentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), em favor da empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.
Mossoró-RN, 04 de maio de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde