Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 02 de Junho de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 1180, a partir das 8h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2024/006516.0)Recorrente: LARA MONIK OLIVEIRA DA COSTA;Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO VOLUNTÁRIO)Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE OFÍCIO (ISS E TAXAS); Relator(a): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2026/002002.2)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO EX-OFFICIO);Recorrido: SEBASTIÃO BATISTA DA MOTA;Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. Relator(a): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/018401.4)Recorrente: MARIAMA MEIRA VIEIRA;Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO VOLUNTÁRIO);Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE OFÍCIO (IPTU E TAXAS); Relator(a): MARLIO VITOR DA SILVA.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/008442.7)Recorrente: DUSKA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA;Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO VOLUNTÁRIO);Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE OFÍCIO (IPTU E TAXAS); Relator(a): STENIO ERICK NOGUEIRA JERONIMO.5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/025597.3)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; (RECURSO EX-OFFICIO)Recorrido: UNIÃO AGROPECUARIA LTDA;Assunto: ITBI – NÃO INCIDÊNCIA POR INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL;Relator(a): NELITO FERREIRA LIMA NETO.
Mossoró-RN, 29 de maio de 2026
VANIA MARIA PEREIRA