PORTARIA Nº 144, DE 02 DE JUNHO DE 2026
O Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 5.086/2017;RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA), responsável por acompanhar e avaliar a execução do Termo de Colaboração, celebrado com a FUNCITERN, visando a execução da 5ª e 6ª Edições do Projeto Jovem do Futuro:Denisa Praxedes dos Santos Andrade – Matrícula nº 5078253 (Presidente);Alan Fagner da Costa Martins – Matrícula nº 5293541 (Membro);Ericsson Leonardo dos Santos Martins– Matrícula nº 509000 (Membro).Art. 2º Compete a esta Comissão, nos termos do Art. 42 do Decreto nº 5.086/2017:I. Monitorar e avaliar a parceria de forma preventiva e saneadoraII. Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo gestor da parceria;III. Verificar o cumprimento do objeto e o alcance das metas com base nos indicadores aprovados no Plano de Trabalho;IV. Reorientar e ajustar metas e atividades, se necessário, com base em pesquisas de satisfação ou visitas in loco.Art. 3º Ficam os membros designados impedidos de atuar, caso tenham mantido relação jurídica com a FUNCITERN, nos últimos 05 (cinco) anos, ou se tiverem participado da Comissão de Seleção desta mesma parceria.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de junho de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude