TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-Previ Mossoró, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo Eletrônico 05.000087/2026-54, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026 – PREVI, cujo objeto é inscrições para o 59º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Institutos Previdenciário Estaduais e Municipais-ABIPEM & 4º Seminário da ANORPREV, na cidade de Natal/RN, acontecerá entre os dias 10 e 12 de junho de 2026, no valor de R$ 4.940,00(quatro mil, novecentos e quarenta reais), em favor da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17.
Mossoró-RN, 02 de junho de 2026
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró