Notificação/Intimação
O Presidente em Exercício Alexandre Moreira de Sousa do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 09 de junho de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 8h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2024/001855.3)Recorrente: F FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDA (RECURSO VOLUNTÁRIO);Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL;Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE OFICIO IPTU/TAXAS;Relator(a): NELITO LIMA FERREIRA NETO. 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2022/004515.6)Recorrente: THIAGO ROSEMBERG GOMES DE OLIVEIRA (RECURSO VOLUNTÁRIO);Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL;Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE OFICIO IPTU/TAXAS;Relator(a): NELITO LIMA FERREIRA NETO.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2022/001767.5)Recorrente: M MARCEU DE LIMA ME (RECURSO VOLUNTÁRIO);Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL;Assunto: IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL;Relator(a): MARLIO VITOR DA SILVA.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2024/010815.3)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO EX-OFFICIO);Recorrido: EVERTON DE MEDEIROS;Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA;Relator(a): MARLIO VITOR DA SILVA.
Mossoró-RN, 02 de junho de 2026
VANIA MARIA PEREIRA