Notificação/Intimação
O Presidente em Exercício do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 10 de junho de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 8h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2026/001937.7)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO EX-OFFICIO);Recorrido: CLAUDIA MARIA DAS DORES ALMEIDA;Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA;Relator(a): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS. 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2026/001605.0)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO EX-OFFICIO);Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE SOUSA;Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA;Relator(a): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2024/014244.0)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO EX-OFFICIO);Recorrido: FRANCISCO DE PAULA VIDAL SILVA;Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA;Relator(a): STENIO ERICK NOGUEIRA JERONIMO.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/022296.0)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO EX-OFFICIO);Recorrido: ARLETE FLORENCIO DA SILVA;Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA;Relator(a): STENIO ERICK NOGUEIRA JERONIMO.
Mossoró-RN, 02 de junho de 2026
VANIA MARIA PEREIRA