SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000324/2026-04, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 78/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional GIANNINI ALENCAR consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da empresa G M de Alencar Fernandes, CNPJ: 26.918.460/0001-97.
Mossoró-RN, 02 de junho de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura