PORTARIA Nº 052, DE 03 DE JUNHO DE 2026 – DIRETORIA EXECUTIVA
A DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 13, da Lei Complementar nº 228/2025,RESOLVE:Art. 1º Conceder 4.0 (quatro) diárias a senhora BÊNIA MAYARA DE MEDEIROS, matrícula nº 034166-2, ocupante do cargo/função de GESTOR DO DEPARTAMENTO DE RÁDIO E TV, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento a cidades de Brasília, nos dias 09/06/2026 a 12/06/2026, com a finalidade de participar do Congresso da Rede Legislativa de Rádio e TV , conforme consta especificado na Solicitação de Diária.Art. 2º Fica a Chefe de Divisão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Chefe de Divisão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, nos termos do art. 21 do Regulamento Interno desta Fundação, publicado no Diário Oficial em 2 de junho de 2026.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de junho de 2026
JOÉSIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE
Diretora Executiva