PORTARIA Nº 36, DE 05 DE JUNHO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I;CONSIDERANDO o CONCURSO Nº 01/2026-SMC, publicado no Diário Oficial do Município, destinado à realização do Festival de Quadrilhas Juninas e Concurso de Rei e Rainha do Mossoró Cidade Junina 2026;CONSIDERANDO o disposto nos itens 4.1.3 e 4.2.3 do Edital, que determinam que a Comissão Julgadora será composta por técnicos e/ou artistas locais ou regionais, escolhidos mediante análise de currículo artístico apresentado no período de inscrições do certame;CONSIDERANDO o disposto nos itens 4.1.4 e 4.2.4 do Edital, que estabelecem que a Comissão Apuradora será composta por técnicos contratados ou servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró, responsáveis pela computação dos mapas de julgamento dos concursos;RESOLVE:Art. 1º Nomear a Comissão Apuradora do Festival de Quadrilhas Juninas do Mossoró Cidade Junina 2026, conforme Anexo I desta Portaria.Art. 2º Nomear a Comissão Julgadora do Festival de Quadrilhas Juninas e Concurso de Rei e Rainha do Mossoró Cidade Junina 2026, conforme Anexo II desta Portaria.Art. 3º A Comissão Julgadora será responsável pela avaliação técnica e artística das apresentações, observando rigorosamente os critérios previstos no Edital do Concurso nº 01/2026-SMC.Art. 4º A Comissão Apuradora será responsável pela conferência, consolidação e apuração das notas atribuídas pela Comissão Julgadora às apresentações realizadas no âmbito do Concurso nº 01/2026-SMC, observando rigorosamente os critérios de avaliação, pontuação, desempate e demais disposições estabelecidas no respectivo Edital, assegurando a lisura, a transparência e a regularidade do processo de julgamento.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de junho de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura