PORTARIA Nº 322, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.002859/2026-70;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor EDSON MENDES MARQUES, matrícula nº 126853/01, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, à prorrogação da LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo período de 01 (um) ano, com início em 11 de junho de 2026 e término em 10 de junho de 2027.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de junho de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas