Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 22.000390/2026-44, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026-SESDEM, cujo objeto se trata de Contratação e o fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, e suas unidades, no valor total de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais), em favor da empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.
Mossoró-RN, 24 de abril de 2026
FRANCISCO ALCIVAN VIANA GAMA
Secretário Municipal Interino de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito