RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026-SMC SELEÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS PARA O PROJETO CULTURAL TERÇA NOSSA 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I;TORNA PÚBLICO o Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação Documental referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026-SMC-Seleção de Ações Culturais para o Projeto Cultural Terça Nossa 2026.CONSIDERANDO que a primeira etapa do certame consiste na análise da documentação apresentada pelos proponentes no ato da inscrição; CONSIDERANDO que a documentação exigida se encontra prevista no item 6 do Edital; CONSIDERANDO que a ausência de documento obrigatório implica o indeferimento da inscrição; RESOLVE:Art. 1º Divulgar o Resultado Preliminar da Habilitação Documental do Edital de Chamamento Público nº 01/2026-SMC, conforme relação constante no ANEXO I desta publicação.Art. 2º Os proponentes poderão interpor recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias úteis contados da publicação deste resultado preliminar, mediante apresentação de recurso fundamentado através do Portal da SMIC, nos termos do Edital. Art. 3º Após a análise dos recursos eventualmente apresentados, será publicado o resultado definitivo da habilitação documental e a homologação correspondente. Art. 4º Este resultado preliminar entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de junho de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura