SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000317/2026-96, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 71/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional CÍCERO OLIVEIRA para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor da empresa Yes Play LTDA, CNPJ: 52.791.158/0001-20.
Mossoró-RN, 09 de junho de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura