SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000232/2026-63, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 50/2026 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional ZÉ VAQUEIRO consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em favor da empresa Zé Vaqueiro Original Music LTDA, CNPJ: 39.415.957/0001-34.
Mossoró-RN, 18 de maio de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura